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Termos de uso
Última atualização: 19 de setembro de 2026
Estes termos valem para o uso do REGRA Finance (o “app”), oferecido por [LEGAL_COMPANY], empresa registrada no estado de [LEGAL_STATE], Estados Unidos. Ao criar uma conta, você concorda com eles.
1. O que é o app
O REGRA Finance é uma ferramenta para organizar finanças pessoais em dólar e em uma segunda moeda, escolhida por você. Você mesmo informa lançamentos, saldos e cartões; o app não se conecta a bancos nem movimenta dinheiro. A cotação PTAX exibida vem do Banco Central do Brasil e serve só como referência.
O app não oferece aconselhamento financeiro, fiscal, contábil ou jurídico. Decisões sobre investimentos, impostos e crédito são suas.
2. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras, e cada conta é de uma pessoa só.
- Você é responsável por manter sua senha em segredo e pelo que for feito com a sua conta.
3. Teste grátis, planos e cobrança
- Contas novas têm um período de teste grátis, sem cartão, com a duração informada na página de planos.
- Depois do teste, o uso completo exige um plano mensal ou anual, cobrado em dólar americano pelo PayPal.
- A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período até ser cancelada.
- Você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há novas cobranças.
- Sem assinatura ativa, você continua vendo seus dados, mas não consegue lançar nem editar.
4. Reembolsos
[DEFINIR: por exemplo, “reembolso integral se pedido em até 7 dias da primeira cobrança” ou “sem reembolso de períodos já iniciados”]
5. Mudanças de preço
Novos preços valem para novas assinaturas. Se o preço de uma assinatura em andamento mudar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar antes da mudança.
6. Programa de indicação
- Cada usuário recebe um link de indicação. Quando uma pessoa nova se cadastra por esse link e faz o primeiro pagamento, quem indicou ganha uma comissão única: US$ 3 no plano mensal ou US$ 10 no anual (valores vigentes na data da assinatura).
- A comissão fica em carência por 30 dias após esse pagamento. Se o pagamento for reembolsado, contestado ou revertido nesse prazo, a comissão é cancelada.
- Depois da carência, a comissão é paga pelo PayPal na segunda-feira seguinte (os pagamentos saem uma vez por semana), no e-mail informado em Indique e ganhe. Sem um e-mail PayPal válido, o pagamento fica aguardando.
- Não valem: indicar a si mesmo, contas falsas ou duplicadas, spam, promessas enganosas ou anúncios que usem o nome REGRA Finance como se fossem oficiais. Nesses casos podemos cancelar comissões e encerrar a participação.
- Você é responsável pelos impostos sobre o que receber. Podemos mudar ou encerrar o programa; comissões já liberadas até a data do aviso serão pagas.
7. Uso aceitável
Não é permitido tentar acessar dados de outras pessoas, sobrecarregar ou atacar o serviço, copiar o app ou usá-lo para qualquer atividade ilegal.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o app no ar e seus dados seguros, mas o serviço é oferecido “como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao ocorrido.
9. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
10. Alterações nestes termos
Se mudarmos estes termos de forma relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do app antes de a mudança valer.
11. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do estado de [LEGAL_STATE], Estados Unidos. Dúvidas: [LEGAL_EMAIL].